Notícias

  • FURTO E RECEPTAÇÃO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO
    A Lei nº 13.330, de 02 de agosto de 2016, ao tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção,...
  • ABSORÇÃO
    A discussão que ora se apresenta – e que se insere no instituto jurídico Aplicação da Lei Penal – é a da consunção (absorção) de crimes que ocorreram...
  • A SUPREMA LIÇÃO A NÃO SER SEGUIDA
    Não se combaterá a criminalidade combatendo-se o direito! A invocação da estrita observância da garantia de presunção de inocência atende, de forma imediata, ao anseio de uma sociedade...
  • A SENTENÇA DE PRONÚNCIA E O FALSO TESTEMUNHO
    No processo de rito ordinário, ou seja, aquele cujo mérito é julgado em primeira instância, por vezes ocorre de o juiz, ao sentenciar o feito, portanto, ao formar...
Ver mais
  • SÚMULA 497/STF
    Ainda que condenado por diversos crimes, em único processo, e as respectivas penas sejam somadas, inclusive de modo a agravar o regime prisional individualmente imposto,...
  • ONZE DE AGOSTO
    Dentre todos os atributos de um(a) advogado(a), o que mais se destaca é a coragem. O(a) advogado(a) é, sobretudo, um(a) corajoso(a), e tem de expressar...
  • NEM TUDO ESTÁ PERDIDO
    Muito reprovável, porque representa um retrocesso histórico e cívico, o novel entendimento sufragado pela maioria apertada do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 126.292/SP,...
  • “INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL”
    Não pode o juiz de direito abster-se de proferir decisão alegando ausência de amparo legal, sendo certo que a Lei de Introdução ao Código Civil,...
Ver mais